Condições gerais de venda (CGV) discount-led
A loja online do sítio Discount-led.fr foi criado pela EURL JMC-FRANÇA, que é o operador deste sítio.
Qualquer encomenda de um produto que apareça na loja online do sítio Web Discount-led.fr implica a consulta prévia das presentes condições gerais.
Por conseguinte, o consumidor reconhece que foi plenamente informado do facto de que o seu acordo com o conteúdo das presentes condições gerais não exige a assinatura manuscrita do presente documento, na medida em que o cliente deseja encomendar em linha os produtos apresentados na loja do sítio Web.
O consumidor tem a possibilidade de guardar ou modificar as presentes condições gerais, sendo especificado que tanto o armazenamento como a modificação do presente documento são da exclusiva responsabilidade do consumidor. Antes de efetuar uma encomenda, o consumidor declara que a compra destes produtos não está diretamente relacionada com a sua atividade profissional e que se destina exclusivamente a uso pessoal.
Enquanto consumidor, o cliente dispõe, portanto, de direitos específicos, que seriam postos em causa se os produtos ou serviços adquiridos através do sítio Web estivessem efetivamente relacionados com a sua atividade profissional.
A loja em linha criada pela EURL JMC-FRANCE no âmbito do seu sítio Web contém as seguintes informações:
Aviso legal que permite a identificação exacta da empresa EURL JMC-FRANCE.
Apresentação das caraterísticas essenciais dos bens oferecidos.
Indicação, em euros, do preço dos bens e, se for caso disso, das despesas de entrega.
Indicação das condições de pagamento, de entrega ou de execução.
A existência de um direito de retratação.
O período de validade da oferta ou do preço.
Todas estas informações são apresentadas em francês.
O consumidor declara que tem plena capacidade jurídica para assumir compromissos no âmbito das presentes condições gerais:
Artigo 1.º: Totalidade
As presentes condições gerais exprimem a totalidade das obrigações das partes. Neste sentido, considera-se que o consumidor aceita sem reservas todas as disposições das presentes condições gerais.
Nenhuma condição geral ou específica que conste dos documentos enviados ou entregues pelo consumidor pode ser incorporada no presente documento, na medida em que tais documentos sejam incompatíveis com as presentes condições gerais.
Artigo 2.º: Objetivo
As presentes condições gerais têm por objetivo definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda em linha de bens e serviços propostos pela EURL JMC-FRANCE.
Artigo 3.º: Documentos contratuais
O presente contrato é constituído pelos seguintes documentos contratuais, apresentados por ordem hierárquica decrescente: as presentes condições gerais; a nota de encomenda. Em caso de contradição entre as disposições contidas em documentos de hierarquia diferente, prevalecem as disposições do documento de hierarquia superior.
Artigo 4.º: Entrada em vigor - duração
As presentes condições gerais entram em vigor a partir da data de assinatura da nota de encomenda. As presentes condições gerais são celebradas pela duração necessária ao fornecimento dos bens e serviços subscritos, até à extinção das garantias devidas pela sociedade EURL JMC-FRANCE.
Artigo 5.º: Assinatura eletrónica
O "clique" do consumidor no formulário de encomenda constitui uma assinatura eletrónica que tem o mesmo valor entre as partes que uma assinatura manuscrita.
Artigo 6.º: Confirmação da encomenda
As informações contratuais serão confirmadas por correio eletrónico, o mais tardar no momento da entrega ou, na sua falta, no endereço indicado pelo consumidor no formulário de encomenda.
Artigo 7.º: Prova da transação
Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da EURL JMC-FRANCE em condições de segurança razoáveis, são considerados como prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes. As notas de encomenda e as facturas são arquivadas num suporte fiável e duradouro que pode ser apresentado como prova.
Artigo 8.º: Informações sobre o produto
8-a: A empresa EURL JMC-FRANCE apresenta no seu sítio Web os produtos a vender com as caraterísticas necessárias para cumprir o artigo L 111-1 do Código do Consumidor, que dá a oportunidade ao potencial consumidor de conhecer, antes da encomenda final, as caraterísticas essenciais dos produtos que deseja comprar. Estas informações são fornecidas a título meramente informativo e podem ser alteradas em função das chegadas e modificações efectuadas pelo fornecedor. A JMC-France e a DISCOUNT-LED não são responsáveis por qualquer modificação efectuada pelo fabricante ou distribuidor.
8-b: As ofertas apresentadas por EURL JMC-FRANÇA são válidas apenas enquanto durarem os stocks.
8-c : As fotografias utilizadas não são contratuais.
8-d : EURL JMC-FRANCE reserva-se o direito de vender produtos de qualidade igual ou superior aos apresentados mas de uma marca diferente em caso de rutura de stock da marca proposta.
Artigo 9.º: Preços
Os preços são indicados em euros e só são válidos na data de envio da nota de encomenda pelo consumidor. Não incluem os custos de entrega, que são facturados adicionalmente e indicados antes da validação da encomenda. Os preços têm em conta T.V.A. aplicável na data do despacho e qualquer alteração da taxa aplicável T.V.A. será automaticamente refletido no preço dos produtos na loja online. O preço total deve ser pago aquando da encomenda. Os montantes pagos não podem, em caso algum, ser considerados como depósitos ou adiantamentos.
Artigo 10º: Modo de pagamento
Para pagar a sua encomenda, o consumidor dispõe, à sua escolha, de todos os meios de pagamento indicados na nota de encomenda. O consumidor garante à sociedade EURL JMC-FRANCE que dispõe das autorizações necessárias para utilizar o modo de pagamento por si escolhido aquando da validação da nota de encomenda. EURL JMC-FRANCE reserva-se o direito de suspender qualquer tratamento de encomenda e qualquer entrega em caso de recusa de autorização de pagamento por cartão bancário pelos organismos oficialmente acreditados ou em caso de não pagamento. Em particular, EURL JMC-FRANCE reserva-se o direito de recusar efetuar uma entrega ou honrar uma encomenda de um consumidor que não tenha liquidado total ou parcialmente uma encomenda anterior ou com o qual esteja em curso um litígio de pagamento.
Artigo 11º: Garantia do produto
Em conformidade com o artigo 4 do Decreto n.º 78-464 de 24 de março de 1978, as disposições do presente documento não podem privar o consumidor da garantia legal que obriga o vendedor profissional a garantir o consumidor contra todas as consequências de defeitos ocultos do artigo vendido. O consumidor é expressamente informado de que EURL JMC-FRANCE não é o produtor dos produtos apresentados no site, na aceção da Lei n.º 98-389 de 19 de maio de 1998 relativa à responsabilidade por produtos defeituosos. Por conseguinte, em caso de danos causados a uma pessoa ou a um bem por um defeito do produto, apenas a responsabilidade do produtor do produto pode ser invocada pelo consumidor, com base nas informações que figuram na embalagem do referido produto.
Além disso, as garantias vitalícias dos produtos estão sujeitas às condições de garantia do fabricante.
Artigo 12º: Direito de retratação
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias úteis para devolver os produtos que não lhe convêm, depois de nos ter feito um pedido nesse sentido. Este prazo começa a contar a partir do dia da entrega da encomenda do consumidor. Se este prazo terminar num sábado, domingo ou feriado, é prolongado até segunda-feira.
Deve informar o serviço de apoio ao cliente da EURL JMC-FRANCE.
Envie-nos um e-mail a solicitar a devolução para :contacte@Discount-led.fr. Nenhum ficheiro pode ser aberto sem um pedido por escrito. O produto deve ser devolvido por Colissimo registado à EURL JMC-FRANÇA que, após os controlos habituais, reembolsará o montante total da encomenda num prazo inferior a 3 meses.
Artigo 13.º: Direito aplicável
As presentes condições gerais são regidas pelo direito francês. Isto aplica-se tanto às regras materiais como às regras formais. Em caso de litígio ou de reclamação, o consumidor deve contactar previamente a EURL JMC-FRANÇA para obter uma solução amigável.
Artigo 14.º: Disponibilidade do produto
A encomenda será processada no prazo de 1 dia após a compra, para encomendas efectuadas antes das 11:00 horas, pagas com cartão de crédito e incluindo todos os produtos em stock.
Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, ou de um dos produtos encomendados, nomeadamente devido aos nossos fornecedores, o consumidor terá a possibilidade de anular a encomenda ou de aguardar que as referências não disponíveis sejam armazenadas.
Para solicitar um reembolso, envie-nos uma mensagem de correio eletrónico (contacte@discount-led.fr) Nenhum ficheiro será aberto sem um pedido por escrito (correio eletrónico, carta), Discount-led compromete-se a reembolsar os montantes incorridos no prazo de 30 dias a contar da data de cobrança inicial.
Se um produto se tornar obsoleto ou estiver danificado, o consumidor será informado o mais rapidamente possível e não será efectuado qualquer reembolso.
Artigo 15º: Condições de entrega
Os produtos são entregues no endereço indicado pelo consumidor no formulário de encomenda apenas nos países servidos.
Para todas as outras zonas, deve efetuar um pedido específico para saber como serão pagos os custos de entrega adicionais.
Tenha em atenção que uma entrega que não possa ser efectuada devido a um endereço incorreto introduzido pelo consumidor não será elegível para um reembolso total em caso de pedido de reembolso. Um endereço de entrega válido é aquele que corresponde ao apelido da pessoa a entregar, nas páginas brancas francesas. Em caso de pedido de uma segunda expedição na sequência de um erro do consumidor, Discount-led facturará uma segunda vez as despesas de transporte correspondentes ao transportador escolhido.
É da responsabilidade do consumidor verificar o estado da embalagem dos bens aquando da entrega e assinalar os eventuais danos ao transportador na guia de remessa. No que diz respeito à expedição, trabalhamos principalmente com a Colissimo e a DPD. Assim que a sua encomenda for expedida, receberá imediatamente um e-mail a informá-lo.
Oferecemos-lhe 1 tipo de transporte,
Colissimo 48H: Esta solução permite-lhe recolher a sua encomenda numa estação de correios próxima do endereço de entrega em caso de ausência da entrega inicial, aquando da chegada do carteiro. Na prática, se não estiver presente no dia da entrega, o carteiro deixará um aviso de entrega na sua caixa de correio, permitindo-lhe levantar a sua encomenda na sua estação de correios durante o horário de funcionamento, num prazo de 15 dias. Colissimo é um serviço muito fiável. No entanto, como em qualquer envio, pode haver um atraso na entrega ou o produto pode extraviar-se.
Em caso de atraso na entrega em relação à data que indicámos no e-mail de envio, pedimos-lhe que nos informe desse atraso ligando-nos por telefone ou enviando-nos um e-mail. Contactaremos então os Correios para abrir um inquérito. Uma investigação dos Correios pode durar até 21 dias a partir da data de início da investigação. Se, durante este período, o produto for encontrado, será enviado imediatamente para o seu domicílio (na maioria dos casos). Se, por outro lado, o produto não for encontrado no final do período de investigação de 21 dias, os Correios consideram a encomenda como perdida e procedem ao seu reembolso. Só nessa altura é que podemos enviar-lhe um produto de substituição, a expensas nossas. Se o(s) produto(s) encomendado(s) já não estiver(em) disponível(eis) nessa altura, reembolsar-lhe-emos o montante dos produtos afectados pelo extravio da transportadora. Se o(s) produto(s) ainda estiver(em) disponível(is), mas o preço tiver sido alterado no sítio Web, aplicar-lhe-emos o novo preço
DPD: Entrega rastreada em 24/48 horas com entrega contra assinatura: Produto recomendado para o melhor e mais rápido desempenho de entrega. A mesma política que para Colissimo.
Artigo 16º: Problemas de entrega causados pelo transportador
Qualquer anomalia relativa à entrega (danos, produto em falta em relação à nota de entrega, pacote danificado, produtos partidos) deve ser indicada na nota de entrega sob a forma de "reservas manuscritas", acompanhada da assinatura do cliente. Simultaneamente, o consumidor deve confirmar esta anomalia através do envio de uma carta registada com aviso de receção ao transportador, no prazo de dois (2) dias úteis a contar da data de entrega, indicando as reclamações acima referidas. O consumidor deve enviar uma cópia desta carta por fax ou por correio para
Discount-led, serviço de apoio ao cliente,
2 Rue du parc
74960 ANNECY.
Regra geral, o consumidor deve notificar o Discount-led para nos permitir apoiar a reserva expressa.
Artigo 17º: Erros de entrega
17-a : O consumidor terá de formular com a empresa Discount-led, todas as reclamações relativas a erros de entrega e/ou não conformidade dos produtos, em espécie ou em qualidade, em relação às informações fornecidas no formulário de encomenda devem ser enviadas ao cliente por correio eletrónico no dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à entrega. Qualquer reclamação efectuada após este prazo será rejeitada. A data da prova de entrega fornecida pela assinatura ou pelo rastreio eletrónico da encomenda com a indicação :| "| entregue| ", será considerada como ponto de partida do prazo.
17-b : A formulação deste pedido à empresa Discount-led pode ser feita: entrando no nosso site na secção "siga a sua encomenda" onde, depois de introduzir o seu número de cliente, pode colocar-nos a sua questão através do menu "contacte-nos", indicando a referência da encomenda, ou por correio eletrónico paracontacte@discount-led.fr.
17-c: Qualquer reclamação que não seja efectuada em conformidade com as regras acima indicadas e dentro dos prazos fixados não será tida em conta e isentará a empresa de qualquer responsabilidade Discount-led de qualquer responsabilidade perante o consumidor.
17-d: após a receção da queixa, a empresa Discount-led atribuirá um número de troca para o(s) produto(s) em causa e comunicá-lo-á por correio eletrónico ou por telefone ao consumidor. A troca de um produto só pode ser efectuada após ter sido seguido o método acima descrito.
18: Devoluções.
Todos os pedidos de devolução, independentemente da sua origem, devem ser efectuados por correio eletrónico para serem considerados (contacte@discount-led.fr). Este pedido conduzirá à criação de um número de devolução, que é essencial para a aceitação de uma encomenda nas nossas instalações.
Para além deste número de devolução, Discount-led explicar-lhe-á o método e as condições específicas aplicáveis ao seu caso.
Devolução do equipamento: (máximo 14 dias após a receção da mercadoria)
Os pedidos de devolução devem ser especificados por correio eletrónico para o seguinte endereço antes de a encomenda ser devolvida: contactc@discount-led.fr. O seu pedido de devolução será confirmado e ser-lhe-ão fornecidas as informações necessárias.
Endereço do centro logístico para devoluções de produtos* :
DISCOUNT-LED
2 AVENUE DU PONT DE TASSET
74960 CRAN-GEVRIER França
* Não serão aceites devoluções se a devolução for feita para um endereço diferente do acima indicado e será recusada pelo destinatário.
A devolução de um produto, que não se deve a uma causa imputável à qualidade ou à garantia que a Discount LED oferece (erros na escolha da cor, do tamanho ou do casquilho da lâmpada...), será imputada ao cliente por um montante de 6 euros de taxa de gestão + despesas de envio em função do peso total da mercadoria a devolver. Este deverá anunciar-nos a sua vontade de devolver o material pela sua conta selecionando o produto a entregar-nos, e receberá em troca um e-mail com um PDF de devolução do produto. DISCOUNT-LED enviar-lhe-á uma etiqueta de transporte Colissimo ou DPD para enviar a mercadoria; o cliente depositará a encomenda no ponto de entrega ou na estação de correios da sua escolha. Uma vez o material recebido nos armazéns de Discount LED, o reembolso será efectuado com uma dedução de 4 euros de despesas de gestão + despesas de transporte correspondentes.
No entanto, os clientes podem escolher a transportadora que preferirem e pagar eles próprios os custos de devolução. Ser-lhe-á cobrada apenas a taxa de manuseamento de 4 euros.
Para que a devolução seja aceite, o produto deve estar em perfeitas condições, com a embalagem original e as instruções de utilização. (É indispensável guardar a caixa)
A devolução pode ser ilustrada por um reembolso ou por uma troca de produto do mesmo montante que a encomenda efectuada, sabendo que as despesas de gestão + os custos de transporte correspondentes serão facturados ao cliente.
Caso o produto não esteja em perfeitas condições e o número de série não corresponda ou a etiqueta esteja em falta, não efectuaremos qualquer reembolso ou troca, dando ao cliente a opção de devolver o material, com portes pagos.
Artigo 19.º: Tecnologias da informação e liberdades cívicas
As informações solicitadas ao consumidor são necessárias para o tratamento da encomenda e podem ser comunicadas aos parceiros contratuais da EURL JMC-France & Co Discount-led que intervenha no âmbito da execução da presente encomenda. O consumidor pode dirigir-se por escrito à sociedade EURL JMC-France & Co Discount-led cujos dados de contacto estão indicados na carta de confidencialidade contida no site, para se opor a essa comunicação ou para exercer os seus direitos de acesso e de retificação no que diz respeito às informações que lhe dizem respeito contidas nos ficheiros da EURL JMC-France Discount-led, nas condições previstas na lei de 6 de janeiro de 1978.
Site alojado em França :
1&1 IONOS SARL
7, place de la Gare,
BP 70109, 57200 Sarreguemines Cedex,
431 303 775 RCS Sarreguemines,
tel: 0970 808 911,